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Sábado, 13 de Janeiro de 2018

Órgão da ONU reconhece ação para o desenvolvimento sustentável no Paraná

A atuação de equipe do Tribunal de Contas (TCE-PR) para a implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Paraná foi reconhecida por entidade consultiva da Organização das Nações Unidas. Ao lado de outras autoridades paranaenses, o conselheiro Fernando Guimarães recebeu homenagem, em dezembro, durante o encontro anual da Organização Mundial da Família, realizado na sede europeia da ONU, em Genebra, na Suíça.

A homenagem reconhece o trabalho de equipe do TCE-PR na formação de parcerias para a efetivação da Agenda 2030 no Estado. O Programa ODS Paraná é uma iniciativa inédita que busca a implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU nos âmbitos estadual e municipal. O programa é composto de dois projetos integrados. Um deles busca a municipalização dos ODS. O outro, que envolve diretamente a atuação do TCE-PR, visa ao fortalecimento dos mecanismos de controle sobre políticas públicas alinhadas aos ODS.

A Agenda 2030 é um plano de ação criado pela ONU em 2015. Estabelece uma agenda internacional de 17 objetivos e 169 metas para o desenvolvimento sustentável (ODS), que devem ser implementados pelos países signatários até 2030. Entre os principais objetivos estão erradicação da fome e combate à pobreza; melhoria da qualidade da água consumida e ampliação do tratamento de esgoto; redução de efeitos climáticos nocivos e desenvolvimento de fontes de energia limpa; melhores condições de trabalho e crescimento econômico com inovação industrial; e promoção da igualdade de gêneros.

Controle social

"As ações em curso no Paraná são a nossa contribuição para atingir o desejável bem-estar social, finalidade principal da Agenda 2030", afirmou o conselheiro Fernando Guimarães, em discurso na solenidade. Ele defendeu a necessidade de aperfeiçoamento da geração de dados de qualidade sobre a execução orçamentária do setor público, a adoção de indicadores consistentes para o monitoramento das políticas públicas e o aprimoramento da interlocução entre o setor público e os demais segmentos da sociedade, fortalecendo o controle social.

"Dessa forma, atingiremos a mudança de comportamento e a melhoria da gestão, principalmente incentivando a sociedade e as famílias paranaenses a participarem da elaboração dos orçamentos e do monitoramento da execução das políticas públicas, direito assegurado, inclusive, na Lei Brasileira de Responsabilidade Fiscal", completou Guimarães

O Programa ODS Paraná foi implantado a partir de diálogo entre servidores da Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) do TCE-PR - cujo superintendente é o conselheiro Fernando Guimarães -, da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes). Componentes do Programa ODS Paraná serão desenvolvidos na prestação de contas de 2017 do Governo do Paraná, cujo relator é Guimarães.

Além disso, um produto intermediário do Programa ODS Paraná - a identificação da correspondência das políticas estaduais com os objetivos da ONU - integrou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado em 2018, encaminhada à Assembleia Legislativa pela Secretaria da Fazenda e já aprovada. 

Grupo técnico

A Cúpula Mundial da Família 2017 marcou os 70 anos de criação da Organização Mundial da Família (WFO, na sigla em inglês), entidade que atua no processo consultivo da ONU. O tema da conferência, realizada nos dias 14 e 15 de dezembro, foi Parcerias para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Governos Locais e Famílias: Sejam a Mudança! A homenagem à iniciativa desenvolvida no Paraná ocorreu durante sessão plenária em que foram debatidos os meios de implementação da Agenda 2030.

O Programa ODS Paraná foi um dos oito selecionados entre 87 iniciativas inscritas, representando diversos países. Além do conselheiro do TCE-PR, receberam o prêmio o governador Beto Richa; o secretário de Desenvolvimento Urbano, João Carlos Ortega; o presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Antônio Sérgio Guetter; o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Marcel Micheletto (prefeito de Assis Chateaubriand); e a vice-presidente do Cedes e interlocutora formal do Estado do Paraná junto ao Programa Cidades do Pacto Global da ONU, Keli Guimarães.

A comitiva paranaense também foi integrada por servidores do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes); do Serviço Social Autônomo Paranacidade; da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar); do TCE-PR e por representante do Programa Cidades do Pacto Global da ONU para o Brasil e a América Latina, que está chancelando a iniciativa do Paraná.

 Esse grupo, que atua no projeto-piloto do Programa ODS Paraná, viajou a Genebra a convite da WFO, com as despesas custeadas pela entidade. As representantes do TCE-PR no grupo técnico foram as servidoras Rita de Cássia Mombelli e Adriana Lima Domingos, respectivamente inspetora e coordenadora de Fiscalização da 3ª ICE.

 Recomendações

A equipe técnica paranaense foi convidada a incluir recomendações na Declaração Final da Cúpula Mundial da Família 2017, documento que será encaminhado aos demais órgãos da estrutura da ONU. Por sugestão dos representantes do TCE-PR, foram inseridas quatro recomendações que buscam o fortalecimento do controle externo como fiscal da execução de políticas públicas alinhadas aos ODS.

Segundo essas recomendações, as instituições de auditoria - nas quais estão inseridos os tribunais de contas - devem incentivar os governos a adotar indicadores para aferir esse alinhamento; reforçar o elo entre controle e planejamento; repassar informações aos parlamentares e à sociedade, para fortalecer a transparência e o controle social sobre políticas públicas; e monitorar a execução dessas políticas para garantir que os ODS sejam atingidos.

CGN

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