A Assembleia Legislativa do Paraná sedia nesta quinta-feira (26) o primeiro mutirão de orientação jurídica voltado às questões de saúde. O atendimento, promovido pela Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), ocorre entre as nove e 15 horas no Plenarinho do Poder Legislativo. O serviço é gratuito e aberto às cidades vizinhas. Os participantes serão atendidos por ordem de chegada. Não é necessário realizar pré-cadastro. Entre as demandas atendidas estão a necessidade de medicamentos, de leitos hospitalares, consultas médicas e procedimentos em geral.

Este é o segundo de uma série de mutirões realizados na Assembleia neste semestre e o primeiro na área de saúde. O critério de atendimento da Defensoria Pública é socioeconômico, auxiliando quem possui renda familiar de até três salários mínimos. Para agilizar, é importante ter em mãos documentação como RG e CPF, laudo médico fundamentado, encaminhamento para consulta e receituário médico atualizado. Na ação, será disponibilizado o serviço de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Nesta edição, o serviço será oferecido pela equipe do Posto de Atendimento da Defensoria Pública na Assembleia em parceria com o Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada (NUESP) e o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON). O mutirão contará também com a presença de profissionais do serviço de saúde do município. A equipe realizará orientação sobre os fluxos administrativos de atendimento para solicitações de procedimentos médicos e outros pedidos.

O coordenador do posto da Defensoria da Assembleia, defensor público Rafael de Matos Souto, lembra que a atuação será exclusivamente extrajudicial, não englobando, portanto, casos com demandas já ajuizadas ou de quem já obteve a negativa administrativa das respectivas Secretarias de Saúde. Segundo o defensor, o órgão recebe diariamente casos relacionados a questões de saúde. “O objetivo é orientar a população a respeito de todas as dúvidas que tenham em relação aos serviços públicos. Quando necessário, as equipes poderão fazer agendamento de retorno para dar continuidade ao atendimento”, explica.  

Desde a instalação do posto no Legislativo em 2022, diversos mutirões foram realizados focando, principalmente, em questões relacionadas ao Direito de Família, como divórcios, dissolução de união estável, pensão e regime de guarda de filhos.

Mutirão da área de saúde da Assembleia Legislativa do Paraná

Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Praça Nossa Senhora de Salete – Centro Cívico)

Data: 26/09/2024

Horário: 9 horas às 15 horas

Documentos necessários: Documento de identificação pessoal (RG ou CPF); Comprovante de renda (CTPS, últimos três extratos bancários, carteira do CADÚnico, entre outros); e comprovante de endereço atualizado.

ALEP
Foto: Orlando Kissner / ALEP
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