As mulheres que nasceram no ano de 2007, que irão completar 18 anos em 2025, e que residam nos municípios que serão contemplados inicialmente pelo Serviço Militar Inicial Feminino, poderão se alistar.

A relação dos municípios será divulgada no Plano Geral de Convocação (PGC), documento elaborado pelo Ministério da Defesa e que será publicado no DOU até 30 de novembro de 2024.

Uma vez incorporadas, as militares estarão sujeitas aos direitos, deveres e penalidades estabelecidos pela Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e pelo Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966.

As voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e, após o desligamento do serviço ativo, integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas.
Por Catve.

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