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Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018

MP recomenda atenção a peso de mochilas

As prefeituras de Capitão Leônidas Marques, Boa Vista da Aparecida e Santa Lúcia, no Oeste do estado, receberam nesta semana recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Paraná para que adotem as medidas necessárias para garantir o cumprimento da Lei Estadual 17.482/2013, que prevê o peso máximo de material escolar que os alunos das escolas paranaenses podem carregar em bolsas, mochilas e afins. Encaminhado pela Promotoria de Justiça de Capitão Leônidas Marques, sede da comarca, o documento também foi dirigido ao Núcleo Regional de Educação de Cascavel.

A notícia de que os estudantes estariam sendo obrigados a carregar peso além do indicado chegou ao MPPR via denúncia feita por uma pessoa ao Disque 100. Conforme a legislação vigente, alunos de até 10 anos podem carregar o equivalente a até 5% do seu peso. Maiores de 10 têm como limite 10% do seu peso. Por exemplo: uma criança de 9 anos, de 30 quilos, só poderia carregar até um quilo e meio de material escolar.

Como destaca a Promotoria na recomendação, compete ao Núcleo de Educação a fiscalização do cumprimento da norma pelas escolas (públicas e particulares). Os diretores dos estabelecimentos de ensino que não seguem a lei ficam sujeitos a multa.

MP-PR

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