Na tarde desta segunda-feira (03), um morador do distrito de Vila Celeste, em Santa Helena, entrou em contato com a redação do Correio do Lago para denunciar um caso de maus-tratos e abandono de animais na região.

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Segundo relatos, um animal foi amarrado a uma árvore da praça do distrito com menos de meio metro de corda, sendo deixado à própria sorte, sem acesso a água ou comida. O caso gerou indignação entre os moradores, que pedem providências das autoridades.

Vale lembrar que o abandono e os maus-tratos a animais são crimes previstos na legislação brasileira. A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece punições para esse tipo de ato. Além disso, a Lei nº 14.064/2020 prevê penas de reclusão de dois a cinco anos para maus-tratos a cães e gatos.

Entre os atos considerados maus-tratos estão:

Privação de água e alimento;

Ferimentos e mutilações;

Espaços sem ventilação, higiene ou espaço adequado;

Abandono.

Casos como esse podem ser denunciados à Polícia Militar Ambiental, Guarda Municipal, Rede de Proteção Animal, ONGs ou ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

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