A Justiça do Trabalho condenou as aéreas Voepass e Latam a pagar uma pensão ao viúvo da comissária de voo Débora Soper Ávila, que morreu no acidente envolvendo o ATR-72 da Voepass, que caiu na cidade de Vinhedo, no interior paulista, em agosto deste ano. Ainda cabe recurso da decisão.

O valor é equivalente a dois terços do salário recebido por Débora. Na decisão, da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, o juiz Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho afirmou que “o falecimento da esposa acarretou prejuízo financeiro na manutenção do lar e no padrão de vida dele [do viúvo]”.

“CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que as rés, de forma solidária, paguem ao autor MARCUS VINÍCIUS ÁVILA SANT’ANNA, até o décimo dia útil do mês subsequente, a importância equivalente a 2/3 da última remuneração global da empregada falecida”, diz.

Caso o valor não seja pago, as empresas serão multadas.

Ainda na decisão, o magistrado afirmou que a responsabilidade da Voepass é latente, já que a mesma “responde objetivamente pelos danos causados em razão de a atividade por ela explorada implicar aos seus empregados ônus maior do que os demais membros da coletividade”. A Latam, por sua vez, “também deve responder, em análise preliminar, pelos danos causados, na medida em que o voo do noticiado acidente era em codeshare” com a Voepass.

Vale lembrar que, o voo 2238 foi comercializado pela Latam, porém, era operado pela Voepass, sendo assim, a decisão afirma que, ao estar nesse tipo de acordo, a responsabilidade é das duas companhias.

CNN.