O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou nesta segunda-feira (11) a Lei nº 22.162/2024, que concede gratuidade ou desconto de 50% para pessoas idosas em passagens de ônibus intermunicipais. A medida beneficiará idosos em todas as regiões do estado, incluindo a cidade de Santa Helena, onde o impacto da nova política deve contribuir para uma maior mobilidade e inclusão social da população idosa.

A lei prevê a criação da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+, documento essencial para que os idosos possam usufruir do benefício de forma segura e organizada. O programa terá um período de regulamentação de 180 dias, devendo entrar em vigor em maio de 2025. Durante esse período, empresas de transporte precisarão adaptar seus sistemas e comunicar os usuários sobre as novas regras, que serão válidas para o transporte rodoviário intermunicipal convencional.

Em cada ônibus intermunicipal, serão reservados dois assentos para uso gratuito e outros dois com desconto de 50% na passagem. Os idosos que desejarem ocupar essas vagas gratuitas ou com desconto deverão garantir o bilhete até três horas antes do horário de embarque, e poderão solicitar também a passagem de retorno no mesmo ato do agendamento ou compra com desconto. Se os assentos reservados não forem preenchidos até três horas antes da viagem, poderão ser disponibilizados a outros passageiros.

A medida revoga a lei anterior, que não chegou a ser implementada devido a questões judiciais. Além disso, altera os critérios para concessão: agora, os beneficiários devem ter 65 anos ou mais, renda de até dois salários mínimos, inscrição no CadÚnico e a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+. A carteira será emitida de forma digital ou impressa, exclusivamente para uso do titular, e terá um sistema de validação, facilitando o acesso em toda a extensão do estado.

Com a entrada em vigor da lei, cidades como Santa Helena estarão mais preparadas para atender à população idosa, promovendo sua mobilidade e ampliando a participação dessa faixa etária em atividades sociais e culturais.

Correio do Lago com informações de Agência Estadual de Notícias (AEN)

Foto: DER-PR
Clique aqui para participar de um dos nossos grupos no WhatsApp