O vereador Mario Hossokawa (PP) foi afastado do cargo de presidente da Câmara de Maringá, no norte do Paraná, por meio de uma liminar assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

A decisão desta terça-feira (21) é baseada em um julgamento realizado pelo STF em 2021. A liminar não interfere no mandato de Hossokawa como vereador.

"A eleição dos membros das Mesas das Casas Legislativas estaduais e municipais deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução", diz a liminar, expedida em caráter temporário.

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A decisão de Gilmar Mendes foi tomada a partir de uma ação popular movida pelo ex-deputado estadual do Paraná, Homero Marchese.

Hossokawa foi eleito no dia 1º de janeiro para assumir o quinto biênio consecutivo na presidência e teve o voto de 21 dos 23 vereadores.

Na decisão, Mendes acolhe o pedido de liminar para suspender a eleição à presidência e determinou o afastamento de Hossokawa "até o julgamento final da presente reclamação".

Em nota, a Câmara de Maringá disse que a eleição para Mesa Executiva "está dentro da legalidade" e que aguarda decisão do Tribunal de Justiça.

"A liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes questiona o Tribunal de Justiça do Paraná e pede informações ao relator sobre a decisão proferida no dia 27 de dezembro de 2024, que considerou improcedente o pedido de recurso que questionava a legalidade da recondução de Mario Hossokawa à presidência", diz a nota.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Hossokawa disse que não houve irregularidade na eleição, mas que respeita descisão do STF e que se afastou do cargo. O parlamentar também informou ter entrado com recurso para derrubar a liminar.

G1

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