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Sábado, 25 de Setembro de 2021

Ex-prefeito de Araxá é indiciado por apropriação indébita previdenciária

A Polícia Civil em Araxá indiciou nesta sexta-feira (24) o ex-prefeito de Araxá, Aracely de Paula, investigado por apropriação indébita previdenciária. Segundo o delegado Renato de Alcino, as investigações apontam que entre junho de 2019 e maio de 2020, a Prefeitura teria retido, injustificadamente, mais de R$ 9 milhões em contribuições previdenciárias descontadas dos servidores.

O g1 entrou em contato com a assessoria do ex-prefeito, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

Repasse de valores

As apurações indicam ainda que os valores deveriam ter sido repassados ao Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema), que é responsável pelo recebimento e gerenciamento dos recursos. Uma denúncia foi apresentada por um vereador do município, que não foi citado da divulgação da PC, ao Ministério Público (MP), que determinou a instauração de uma investigação pela Polícia Civil.

As investigações indicaram, dentro do processo, que parte dos valores foi repassada ao Instituto depois da representação do vereador, faltando o pagamento dos acessórios.

A contribuição previdência é um valor descontado do empregado e serve para patrocinar os gastos com a previdência social, como por exemplo, o pagamento de aposentadorias. O valor é deduzido do salário do servidor e, no caso de Araxá, deveria ser repassado ao Iprema mensalmente, até o vigésimo dia.

O g1 também entrou em contato por telefone com o Iprema, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.

Penalidades

A polícia enfatizou que, o artigo 168-A do Código Penal prevê pena de reclusão de 2 a 5 cinco anos e multa, para quem deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e de forma legal.

Existe previsão de extinção da pena se o agente, espontaneamente, efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas ao instituto antes do início da ação fiscal.

No caso em análise, a PC concluiu que o pagamento não se deu espontaneamente, mas motivada pela atuação do vereador e do Ministério Público.

G1 com Triângulo e Alto Paraíba