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Domingo, 10 de Novembro de 2024

Conselho alerta Santa Helena e demais municípios sobre prazos das conferências municipais

Os prefeitos de Santa Helena e de outras cidades do Paraná precisam estar atentos aos prazos para a realização das Conferências Municipais das Cidades, conforme alerta do secretário-executivo do Conselho Estadual das Cidades do Paraná (ConCidades-PR), Orlando Bonette.

Cada município deve convocar suas conferências até 15 de abril e realizar os encontros até 30 de abril do próximo ano, para cumprir a Lei Estadual 21.051/2022.

As conferências são essenciais para que municípios como Santa Helena fiquem em conformidade com o regimento do Conselho Nacional e possam acessar recursos para investimentos em desenvolvimento urbano.

A lei exige que cada cidade tenha o Plano Diretor atualizado e um Conselho Municipal ativo. Bonette ressalta que a realização antecipada das conferências pode facilitar o processo e assegurar mais tempo para que as propostas sejam analisadas e incluídas no sistema, beneficiando diretamente a população.

Até o momento, dos 399 municípios paranaenses, 229 ainda não cadastraram suas conferências.

O secretário enfatiza que o apoio do ConCidades-PR está disponível para auxiliar aqueles que encontrarem dificuldades em organizar o evento ou completar o processo do Conselho.

Esse trabalho é fundamental para a criação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento urbano.

Correio do Lago com informações de Agência Estadual de Notícias (AEN)

Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
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Conselho alerta prefeitos em mandato e eleitos dos prazos de conferências municipais