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Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019

Câmara de Vereadores de Santa Helena realiza sessões Extraordinária e Ordinária, nesta segunda-feira

A partir das 17h serão votados em sessão extraordinária, dois projetos de lei em segunda discussão pela câmara de vereadores de Santa Helena.

PL Nº 085/2019 – Dispõe sobre a construção, o funcionamento, a utilização, a administração e a fiscalização dos cemitérios e execução dos serviços funerários do Município. (1º Discussão)

PL Nº 086/2019 – Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (R$ 6.080.000,00) (1º Discussão)

Às 19h acontece a 40ª Sessão Ordinária onde em pauta estão agendados um Projeto de Lei, três indicações e um requerimento.

Veja a pauta do dia:

Valdecir Noro – Ao Prefeito Municipal que seja efetuada a reforma na cobertura do Portal de Santa Helena Velha.

Edson Wamms e Julio Morandi - Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer a alteração da Lei Municipal nº 1.444/2003, Art. 1, que trata do auxílio cirurgia, a qual o valor é de R$ 1.200,00(mil e duzentos), que passe para até R$ 5.000,00(cinco mil reais), limitando em até 300(trezentas) cirurgias por ano, as pessoas que necessitam desse auxílio.

João Noal – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer calçamento com pedra irregular próximo ao Porto Internacional de Santa Helena, iniciando na entrada da Chácara da Cotrelena, passando pelas propriedades das famílias Koch, Wenzel, Arnold, Bruh, Rosso, Sandmann, Krost, até a propriedades da família Lindermayer. Compreendendo um trecho de aproximadamente 900 metros.

PL Nº 072/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e ceder veículos, equipamentos e mobiliário a entidades hospitalares sem fins lucrativos credenciadas para atendimento no Sistema Único de Saúde – SUS no Município. (2º Discussão)