O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou uma nota da comunidade na rede social X, antigo Twitter, sobre uma afirmação feita sobre a Lei da Ficha Limpa. “Hoje, para que serve a Lei da Ficha Limpa, a não ser para perseguir a direita?”, escreveu Bolsonaro na publicação da última sexta-feira, 7.

A nota de correção utiliza informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ressalta que a lei foi criada por iniciativa popular, com mais de 1,6 milhão de assinaturas, e visa “impedir candidatos condenados de concorrer, garantindo maior moralidade e transparência”. “A Lei da Ficha Limpa vale para todos e já barrou políticos de esquerda e direita, como Lula e Garotinho”, exemplifica.

Em setembro de 2018, com base na Lei da Ficha Limpa, o TSE negou o registro de candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para disputar as eleições à Presidência em outubro daquele ano. A decisão pelo indeferimento teve seis votos dos ministros, contra um pela autorização da candidatura.

De acordo com o X, a iniciativa de Notas da Comunidade permite que os usuários adicionem de forma colaborativa “notas úteis a posts que possam ser enganosos”. A aprovação das notas é feita pelos próprios usuários, sem interferência da plataforma, segundo a empresa.

No vídeo da postagem de Bolsonaro, ele afirma: “Quero acabar com a Lei da Ficha Limpa”. Também explica que, apesar de ter votado pela aprovação da lei, considera o tempo de inelegibilidade previsto muito alto.

O ex-presidente faz referência ao projeto de lei complementar (PLP) 141/2023, do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), com quem Bolsonaro se reuniu na semana passada. A proposta reduz a pena de inelegibilidade de oito para dois anos. “Aí sim, eu poderia disputar as eleições em 26. E você vai decidir se vai votar em mim ou não”, diz sobre a possibilidade de aprovação do PLP.

O ex-presidente acumula duas penas de inelegibilidade e está inapto a concorrer a cargos eletivos até 2030. Ele foi acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao questionar, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas em 2022.

Além da condenação pelo TSE, Jair Bolsonaro é indiciado pela Polícia Federal (PF) em três inquéritos: por suposto envolvimento no planejamento de golpe de Estado (pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa); por suposta fraude no cartão de vacinação para viajar aos Estados Unidos (por associação criminosa e inserção de dados falsos) e no caso das joias da Arábia Saudita (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos). Todos os processos aguardam parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

CGN