O Ministério da Previdência Social publicou no último dia 17 uma nova portaria que suspende, por seis meses, prorrogáveis por mais seis, o bloqueio de pagamentos de benefícios e aposentadorias por falta de comprovação de vida, a conhecida prova de vida. Embora o bloqueio tenha sido suspenso, a prova de vida continua sendo obrigatória, mas a forma de comprovação passou por mudanças significativas.

A principal novidade é que, desde 2023, a responsabilidade pela comprovação de vida foi transferida para o INSS, que agora realiza o processo de forma automática. O INSS utiliza o cruzamento de dados com órgãos públicos federais, como o SUS, Detran e CadÚnico, dispensando, assim, a necessidade de o beneficiário se deslocar até um banco ou agência do INSS para realizar o procedimento.

Prova de vida por cruzamento de dados

Desde a implementação dessa mudança, em janeiro de 2023, o INSS tem utilizado o cruzamento de informações para atualizar automaticamente os dados de grande parte dos beneficiários. Até o dia 23 de dezembro de 2024, 34,6 milhões das 36,9 milhões de pessoas elegíveis para realizar a prova de vida tiveram suas informações atualizadas de maneira automática.

Washington Barbosa, mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, explica que essa mudança representa um grande avanço. “Se você cadastrou sua biometria na Justiça Eleitoral, por exemplo, já fez a prova de vida. Se você votou na última eleição, sua comprovação de vida já está garantida até outubro do próximo ano”, afirma o especialista.

Além disso, o cruzamento de dados agora também inclui informações de bancos, como o uso da biometria em transações financeiras. Barbosa destaca que, ao realizar uma transação no banco usando a digital, o beneficiário também está comprovando que está vivo, sem necessidade de procedimento adicional.

Prova de vida: Importância e como verificar

A prova de vida existe desde 1991, com o objetivo de evitar fraudes no sistema de benefícios do INSS. “A prova de vida foi criada para evitar que benefícios fossem pagos a pessoas já falecidas, um problema que ocorria com frequência quando familiares de beneficiários falecidos continuavam recebendo os pagamentos de forma indevida”, explica Barbosa.

Para verificar se a prova de vida está em dia, o beneficiário pode acessar o aplicativo ou site Meu INSS ou entrar em contato com a Central de Atendimento telefônico, ligando para o número 135. Assim, é possível conferir a data da última comprovação realizada pelo INSS.

Essa mudança no processo visa simplificar a comprovação de vida e facilitar o acesso dos beneficiários aos seus direitos, garantindo a continuidade dos pagamentos de forma mais eficiente e segura.

Correio do Lago com informações de Catve
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