Cotidiano

01.10.2015

DIÁRIO OFICIAL E URNA ELETRÔNICA

O que disse ontem se confirmou com a publicação no Diário Oficial.

Com exceção de dois pontos, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou todos os demais, que já passam a valer para as eleições municipais de 2016.

Entre eles, a janela de 30 dias para troca de partido sem a perda do mandato e a filiação partidária obrigatória de candidatos até seis meses antes do pleito.

Na prática, a necessidade de estar filiado em um partido a um ano antes da eleição para ser candidato, passa a ser de seis meses.

Assim, ao invés de ser até 2 de outubro deste ano, que seria nesta sexta-feira, passa para 2 de abril do ano que vem.

E entre 2 de março e 2 de abril, vereadores que quiserem trocar de partido poderão fazer sem o risco de perder o mandato, na chamada ‘janela da infidelidade’.

A lei estabelece que apenas os políticos em último ano de mandato podem usar a janela de troca.

Dessa forma, para deputados e senadores a janela só se aplicará em 2018.

Com as mudanças, os partidos terão mais tempo para a filiação e a formação das chapas para a disputa a vereador, o que deixa para o ano que vem as definições de possíveis candidaturas, em que pese que muitos já fizeram as mudanças que achavam necessárias.

Mas se alguém se arrependeu de ter saído de um partido e entrado noutro, pode voltar até o dia 2 de abril.

Já pensou a confusão?

Os dois pontos vetados por Dilma na minirreforma, foram o financiamento de campanha por empresas e a impressão do voto na urna eletrônica.

Os dois vetos ainda não foram apreciados no Congresso por falta de consenso nos dois temas.

Mas porque não querem impressão do voto?

Acho que daria mais segurança, pois será que é possível ter um sistema informatizado de votação com garantia total de lisura?

Será que é possível ter a garantia de que, quem fez o programa, mantenha-o a sete chaves só para si, mesmo que seja um conjunto de pessoas?

Aliás, nunca entendi, porque um país com os Estados Unidos, ainda utilizam cédulas de votação.

 


Elder Boff