Direito

03.06.2013

COMBATE À VIOLÊNCIA INFANTIL – RESPONSABILIDADE DE TODOS

 

Em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, uma menina de apenas oito anos, foi sequestrada no caminho para a escola. Ela foi estuprada, torturada e assassinada brutalmente - o corpo foi encontrado somente seis dias depois, os acusados haviam jogado ácido corrosivo para dificultar a identificação. Os suspeitos deste crime terrível, pertencentes a famílias ricas e influentes, jamais foram condenados. Em virtude deste caso, o dia 18 de maio se tornou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Nesta data as entidades de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes promovem atividades para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade dos crimes de violência sexual cometidos contra menores.

A violência infantil, em todas as suas formas (física, sexual, psicológica e negligência), é uma realidade chocante no Brasil e no mundo. De hora em hora morre uma criança queimada, torturada ou espancada pelos próprios pais.

No Brasil, ainda segundo pesquisas, 12 crianças são agredidas por minuto. Somente no Paraná, 1.464 denúncias de violência infantil foram registradas de janeiro a abril de 2012.

A violência física é a campeã de denúncias, correspondendo a 29,1% dos casos. Em segundo lugar, totalizando 28,9% dos casos, aparece a violência sexual, que consiste em qualquer toque ou carícia imprópria, estupro, contato oral-genital e carícia nos seios e genitais. Além do contato sexual, a violência pode ser cometida no ato de fotografar uma criança ou adolescente de modo pornográfico ou mostrar-lhe esse tipo de fotos, ou ainda expor a criança ou adolescente à pornografia ou atividade sexual de adultos.

A principal dificuldade para combater a violência sexual contra menores é que os casos raramente chegam ao conhecimento das autoridades. A criança muitas vezes se cala por medo das ameaças feitas pelo agressor.

Outro fator que dificulta o combate à violência sexual infantil é o envolvimento da família. Em 80% dos casos os agressores são os pais biológicos ou parentes próximos. Quando o perigo e o medo estão assim tão próximos, é muito difícil para a criança falar sobre a violência que está sofrendo.

Cabe à sociedade se mobilizar para combater esse tipo de crime, que gera consequências irreversíveis e danos psicológicos para a vida inteira. Uma criança que está sofrendo violência, mesmo que não tenha coragem de contar, passa a dar sinais de que algo está errado. Mudanças de comportamento; medo excessivo dos pais; fraturas ou feridas inexplicáveis muitas faltas à escola; comportamento autodestrutivo ou agressivo; podem ser indícios de que a criança está sofrendo violência física ou sexual.

Qualquer pessoa que suspeitar de algum caso de violência física ou sexual contra crianças e adolescentes tem o dever de denunciar. A denúncia pode ser feita de maneira anônima, por meio de ligação para o telefone 100 (Disque Denúncia), ou ainda por meio de contato com o Conselho Tutelar ou o Ministério Público de sua cidade.

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